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O Marco Regulatório da Criptoeconomia entra em vigor no ano de 2023 (Lei nº 14.478), formalizando as transações da categoria no Brasil através de novas regras e delimitação de competências. Há também a previsão de entidade reguladora, indicando a relação deste setor junto a outros órgãos e empresas públicas, como Banco Central. São muitas as potencialidades deste Marco e as oportunidades de negócios que surgirão já apontam para um mercado de 18 trilhões em 2025, trata-se das moedas do Século XXI.
Este curso tem o objetivo de apresentar os aspectos mais relevantes preconizados pelo Marco, com um enfoque heterogêneo, englobando entes como CVM, Banco Central, Corretoras, Exchanges e especialistas que participaram ativamente da discussão sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil. Serão abordadas as perspectivas de desenvolvimento e de segurança jurídica do Marco Legal, além de aspectos técnicos como o impacto nas relações de consumo e na legislação penal.
Nas últimas décadas observamos a ascensão das transações em ambientes virtuais, culminando no desenvolvimento das redes blockchain, dos criptoativos e dos chamados ativos virtuais. O paradoxo deste advento é: como acomodar segurança jurídica e a exponencialidade da inovação financeira. É a partir desta compreensão que elaboramos este curso inédito, onde os alunos terão a oportunidade de debater com os principais nomes que protagonizam o desenvolvimento do setor.
As aulas serão online e ao vivo com interação com o professor em tempo real
Data das aulas: 07, 09, 14, 16 Fevereiro.
Área de interesse: Trends Law
Conteúdo do curso
O Marco Legal das Criptomoedas: Economia, Direito e Inovação – 19h
– Panorama cripto
– Economia, Direito e Inovação
– Riscos da regulação
– Reflexos econômicos e sociais
Criptoativos: Funções e Fundamentos – 20h
– Da moeda virtual ao ativo virtual
– O que é um criptoativo
– Espécies de critptoativos
– Funções
Ativos virtuais – 21h
– Conceito
– Classificação
– Ativos virtuais na forma da Lei
– Perspectiva Regulatória
A prestação de serviço de Ativos Virtuais – 19h
– Diretrizes legais
– Regulamentação do serviço
– Serviços relacionados direta ou indiretamente
Fraude e Ativos Virtuais – 20h
– Preocupação criminal: lavagem de dinheiro, ocultação de valores e o uso de criptoativos para remuneração por atividades ilícitas
– Tipo penal
– Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP)
CVM e a transação de criptoativos – 19h
– Valores Mobiliários x Ativos Virtuais
– Atribuições da CVM
Papel do Banco Central – 20:30h
– Atribuições do Banco Central
Código de Defesa do Consumidor aplicado – 19h
– Diretrizes propostas a partir do Marco
– Vulnerabilidade do consumidor
– Adequação
Competência de Entidade Reguladora – 21h
– O que está pendente de regulação e quais as expectativas
Time de professores
– Tayná Carneiro
– Bruno Feigelson
– Julia Martinelli
– Camila Villard Duran
– Ilene Najjarian
– Maria Gabriela Damiani
– Nicole Dyskan
– Reinaldo Rabelo
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