Cada vez mais temos ouvido falar na chegada de uma nova revolução tecnológica que tem o potencial de impactar a vida cotidiana em todos os ramos do conhecimento, inclusive no Direito. Quando o assunto é tecnologia, a inteligência artificial está no topo das discussões. Mas o que é inteligência artificial? E, mais importante, como o Direito irá se posicionar em relação à regulamentação da inteligência artificial que já existe e opera cotidianamente em nossas vidas e também relação as diversas potencialidades de desenvolvimento futuro?
Para responder a essas perguntas a Universidade Federal de Minas Gerais mostra mais uma vez seu protagonismo e posição de vanguarda com a oferta de disciplina de Pós-Graduação com a inédita temática “Direito e Inteligência Artificial”.
Ministrado pelos professores Leonardo Parentoni e Renato Cardoso e contando com a presença de mais de 20 alunos e pesquisadores de diversos locais do país, com diversas formações e níveis de graduação, o curso abordou as questões relevantes da conceituação e regulação jurídica da inteligência artificial no Brasil e no mundo, com o uso de bibliografia em língua estrangeira semelhante à adotada no curso Frontiers of Cyberlaw: Artificial Intelligence, Automation and Information Security da Harvard Law School.
O curso contou ainda com a participação especial do professor Ryan Calo, da UW School of Law, da Universidade de Washington, autor do clássico “Robots in American Law“, e os alunos e professores integrantes da disciplina agora preparam-se para publicar um livro sobre o tema
As discussões travadas na disciplina abordaram temas densos referentes da filosofia da mente e transhumanismo, abordando a questão central de definir o que é a inteligência humana, com análise das obras Homo Deus, de Yuval Harari, e The Singularity is Near, de Ray Kurtzweil e estudos de neurociência com base nas obras The Reativistic Brain, de Miguel Nicolelis e The Myth of a Superhuman AI, de Kevin Kelly.
Além da contextualização filosófica, foram estudadas as definições técnicas da inteligência artificial com as obras homônimas de Jerry Kaplan e Stuart J. Russel, Artificial Intelligence.
Dentre os temas discutidos no campo normativo destacam-se os estudos sobre a personalidade jurídica da inteligência aritifical como centro autônomo de imputação – a partir das leituras das obras de Lawrence Solum (Legal Personhood) e Evan Zimmerman (Machine Minds) –e, sobretudo, da regulação da inteligência artificial. Nesse último aspecto, destaca-se a análise da Resolução de 16 de fevereiro de 2017 da União Europeia em contraste com os estudos do direito norte-americano, sendo analisadas quatro obras de relevo: Artificial Intelligence Policy, de autoria de Ryan Calo; Regulating Artificial Intelligence Systems, de Mattew Scherer; The Three Laws of Robotics, de Jack Balkin e Artificial Intelligence and the ‘Good Society’ de Corine Cath.
O curso também abordou os reflexos da inteligência artificial na prática jurídica com o polêmico estudo de Dana Remus intitulado Can Robots be Lawyers? e os problemas referentes a responsabilidade civil decorrentes de danos causados por robôs e máquinas que atuam no todo ou em parte com sistemas inteligência artificial – apontados nas obras Robot Law, de Ryan Calo e Machines Without Principals., de David Vladeck – inclusive a polêmica questão referente aos carros autônomos.
Como desdobramento dessa questão foi ainda investigada a possibilidade da inteligência artificial intervir inclusive em questões referentes à propriedade intelectual e concorrência., como demonstram os trabalhos de Shlomit Ravid (When AI produce inventions) e Maurice Stucke (Artificial Intelligence & Collusion).
Por fim, o curso se encerrou com a discussão sobre as perspectivas e prognósticos do uso da inteligência artificial no direito, fazendo uma visita ao passado com o exame da evolução jurisprudencial da matéria nos Estados Unidos por meio da obra Robots in American Law, de Ryan Calo, e a a previsão realista de criação de um “direito sob medida” com o auxílio da inteligência artificial que tornará o conceito de regras e princípios jurídicos obsoletos, como tratado na instigante obra de Anthony Casey,intitulada The Death of Rules and Standards.
A inteligência artificial já é uma realidade e os robôs já atuam dentro da prática jurídica brasileira. É em boa hora que a academia começa a orientar os estudos para abordar essa nova e profunda transformação dos fatos sociais.
Por Paula Figueiredo
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