DEVEMOS REGULAR O BITCOIN?

Recentemente, acrescentamos um novo tópico nos temas tabus que não devem ser debatidos. Não é só mais política, religião e futebol que precisam ser deixados de lado em conversas entre amigos para evitar brigas. O tema da vez é o Bitcoin!

Sou entusiasta das novas tecnologias. Trabalho, invisto e vivo intensamente a quarta revolução industrial. Seja no âmbito do escritório Lima ≡ Feigelson Advogados, do Sem Processo, da Associação Brasileira de Lawtechs & Legaltechs (AB2L) ou da Future Law, convivo diariamente com a nova realidade que rapidamente se constrói impactando todos os mercados. Caminhamos exponencialmente para algo novo, e isso é ótimo. No entanto, o Direito e o Estado parecem não conseguir acompanhar tais transformações.

A minha tese de doutorado objetiva justamente desenhar formas para o Direito atender aos novos anseios e não perder sua função e importância social. Neste contexto, entendo que um dos principais desafios a ser vencido ao longo dos próximos anos diz respeito ao timing de reação do Direito. A velocidade dos acontecimentos é tão acelerada que muitas vezes as lacunas legais persistem por muito tempo, impondo ao Judiciário, – muitas vezes sem o preparo técnico necessário –, responder questões complexas. Ou, ainda, os temas vagam sem referenciais jurídicas, gerando inseguranças de todas as formas.

O Bitcoin nasceu no âmbito de um movimento cypherpunk da década de 90. Em que pese a identidade de Satoshi Nakamoto ser um dos mistérios que circundam o tema, o que se pode afirmar com certa segurança é que o objetivo da criptomoeda mais famosa do mundo era acabar com intermediações e criar um sistema bancário descentralizado e livre. Dentro deste contexto, qualquer tipo de regulação ou regulamentação parece ir contra o sentimento libertário que estimulou a criação do Bitcoin.

Do ponto de vista filosófico, o Bitcoin parece fazer todo sentido. Uma moeda universal, que oportuniza transações em todo o globo de maneira direta, sem um sistema financeiro que comporta diversas críticas parece ótimo. Todavia, o que a prática tem demostrado é justamente o contrário. Conforme eternizou a personagem Gordon Gekko, “a mãe de todos os males é a especulação”.

A moeda que era para ser transacionada diretamente e livre do sistema estabelecido é operada por exchanges mundo a fora e agora já conta até mesmo com um mercado futuro. Alguns especulam que o que estamos vivendo é o presságio de uma crise de 29, típica do início do século, e amplamente relacionada com a euforia de uma realidade nova que se descortina rapidamente na odisseia humana. Outros, em sentido oposto, defendem que o que estamos observado é um momento histórico de disrupção do sistema financeiro, em que as moedas nacionais dão espaço para um novo regime de criptomoedas.

Da mesma forma que o liberalismo pleno imperava até o crash da bolsa, novamente, nos voltamos para a velha crença de que é preciso deixar o mercado e a sociedade livres. Em que pese as críticas que muitos poderão fazer, penso que infelizmente ainda não estamos prontos para viver com esse grau de liberdade. A ganância impera e o entusiasmo que prepondera nessa nova corrida pelo ouro do século XXI pode ser devastadora para a sociedade.

Na zona cinzenta em que se encontram as criptomoedas, – impulsionadas por um mercado ávido por se posicionar no futuro –, indivíduos tomados pelos mesmos anseios de Jordan Belfort e Gordon Gekko lucram muito sem pensar nas consequenciais sociais da exposição criada. Certamente, o futuro parece ser das criptomoedas e do uso de blockchain. Certamente, a crise do modelo democrático ajuda a pensarmos que o liberalismo pleno é a melhor forma de viver. Certamente, a utopia digital é um tipo de ideologia que todos gostaríamos de viver. No entanto, a realidade é que independentemente da forma como nasceu o Bitcoin, o que se observa é que ele vem sendo amplamente apropriado pelo status quo.

Neste contexto, a ausência de regulação, – especialmente dos intermediários desse “novo mercado” –, gera grande exposição para a sociedade. Criminalizar as criptomoedas é um ato de infantilidade e também um grande equívoco. Contudo, defender a ausência plena de regulamentação, da mesma forma, é uma colossal ingenuidade. Há que se buscar formas de compatibilizar a inovação com a segurança, não permitindo que nenhuma das duas asfixie a outra. E é preciso que tal compatibilização ocorra de maneira célere, do contrário mais uma vez voltaremos a buscar os remédios da regulação após os traumas de mais uma crise.

Fonte http://www.lexmachinae.com/2017/12/17/devemos-regular-o-bitcoin/

Por Bruno Feigelson