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Saiba como adequar contratos para pessoas físicas e jurídicas de todos os setores mais relevantes com um curso que o levará dos princípios da Proteção de Dados até as questões empresariais mais complexas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a regulamentação europeia de proteção de dados, General Data Protection Regulation (GDPR) trouxeram à prática jurídica de todos os segmentos situações contratuais que precisam ser corrigidas e adequadas com urgência. Venha aprender com experts atuantes na área como a experiência europeia auxilia na compreensão dos principais desafios para a negociação das cláusulas contratuais e permite que os estudantes desenvolvam o raciocínio necessário para o enfrentamento das diversas situações práticas que vivenciam no dia a dia negocial.
Este programa conciso e prático explicará as bases legais das legislações brasileira e europeia; mostrará as mais importantes cláusulas padrão e normas corporativas que devem ser consideradas durante a redação de contratos; e abordará as especificidades contratuais dos mercados business to business, business to business to consumer, e business to consumer, aplicadas a segmentos comerciais como saúde, alimentação, mão de obra terceirizada, softwares, publicidade, e-commerce, logística e seguros. Extremamente relevantes para os mais diversos profissionais, de todos os mercados que lidam com proteção de dados pessoais.
21/09 – 18:00h – 21:00h (quarta-feira)
22/09 – 18:00h – 21:00h (quinta-feira)
28/09 – 18:00h – 20:00h (quarta-feira)
Carolina Dalla Pacce
Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora Universitária e Advogada Instrutora na Opice Blum Academy.
Analisar os principais elementos necessários para a elaboração e/ou adequação dos contratos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio do estudo da experiência contratual dos países submetidos ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).Público alvo
Público em geral. O curso de “Imersão em Contratos” foi desenvolvido para apresentar os principais elementos necessários para que o estudante compreenda a importância da adequação dos contratos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscando estabelecer uma cultura de proteção dos dados e da privacidade em sua empresa e garantindo aos titulares de dados a proteção de seus direitos e garantias.
Aula 1
1. A responsabilidade do controlador e do operador;
2. Identificando o controlador e o operador;
3. Determinando o risco contratual em relação às regras de privacidade
4. Cláusula geral de privacidade;
5. Modelo de cláusula na relação controlador-operador;
6. Modelo de cláusula relação controlador-controlador;
7. Modelo de anexo para co-controladores;
8. Outras cláusulas
Aula 2
9. Standard Contractual Clauses (“SCC”)
10. Binding Corporate Rules (“BCR”)
11. Data Processing Agreement (“DPA”)
12. Joint Controllership e Independent Controllers
13. Aplicação de multas na vigência da GDPR;
14. Boas práticas em contratos sob a vigência da GDPR;
Aula 3
Bate papo com o especialista, Dr. Caio César Lima: roda viva para dúvidas específicas sobre contratos e proteção de dados.
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