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Crypto Law: O Marco Legal das Criptomoedas

Crypto Law: O Marco Legal das Criptomoedas
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Crypto Law

Crypto Law: O Marco Legal das Criptomoedas

O Marco Regulatório da Criptoeconomia entra em vigor no ano de 2023 (Lei nº 14.478), formalizando as transações da categoria no Brasil através de novas regras e delimitação de competências. Há também a previsão de entidade reguladora, indicando a relação deste setor junto a outros órgãos e empresas públicas, como Banco Central. São muitas as potencialidades deste Marco e as oportunidades de negócios que surgirão já apontam para um mercado de 18 trilhões em 2025, trata-se das moedas do Século XXI.  

Este curso tem o objetivo de apresentar os aspectos mais relevantes preconizados pelo Marco, com um enfoque heterogêneo, englobando entes como CVM, Banco Central, Corretoras, Exchanges e especialistas que participaram ativamente da discussão sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil. Serão abordadas as perspectivas de desenvolvimento e de segurança jurídica do Marco Legal, além de aspectos técnicos como o impacto nas relações de consumo e na legislação penal.

Nas últimas décadas observamos a ascensão das transações em ambientes virtuais, culminando no desenvolvimento das redes blockchain, dos criptoativos e dos chamados ativos virtuais. O paradoxo deste advento é: como acomodar segurança jurídica e a exponencialidade da inovação financeira. É a partir desta compreensão que elaboramos este curso inédito, onde os alunos terão a oportunidade de debater com os principais nomes que protagonizam o desenvolvimento do setor.

As aulas serão online e ao vivo com interação com o professor em tempo real
Data das aulas: 07, 09, 14, 16 Fevereiro.
Área de interesse: Trends Law

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Conteúdo do curso

Módulo 1: Introdução

O Marco Legal das Criptomoedas: Economia, Direito e Inovação – 19h

– Panorama cripto

– Economia, Direito e Inovação

– Riscos da regulação

– Reflexos econômicos e sociais

Criptoativos: Funções e Fundamentos – 20h

– Da moeda virtual ao ativo virtual

– O que é um criptoativo

– Espécies de critptoativos

– Funções

Ativos virtuais – 21h

– Conceito

– Classificação

– Ativos virtuais na forma da Lei

– Perspectiva Regulatória

Módulo 2: Prestadoras e prestação do serviço de ativos virtuais

A prestação de serviço de Ativos Virtuais – 19h

– Diretrizes legais

– Regulamentação do serviço

– Serviços relacionados direta ou indiretamente

Fraude e Ativos Virtuais – 20h

– Preocupação criminal: lavagem de dinheiro, ocultação de valores e o uso de criptoativos para remuneração por atividades ilícitas

– Tipo penal

– Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP)

Módulo 3: CVM e Banco Central a partir do Marco Legal

CVM e a transação de criptoativos – 19h

– Valores Mobiliários x Ativos Virtuais

– Atribuições da CVM

Papel do Banco Central – 20:30h

– Atribuições do Banco Central

Módulo 4: Encerramento

Código de Defesa do Consumidor aplicado – 19h

– Diretrizes propostas a partir do Marco

– Vulnerabilidade do consumidor

– Adequação

Competência de Entidade Reguladora – 21h

– O que está pendente de regulação e quais as expectativas

Time de professores

Tayná Carneiro
Bruno Feigelson
Julia Martinelli
Camila Villard Duran
Ilene Najjarian
Maria Gabriela Damiani
Nicole Dyskan
Reinaldo Rabelo

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