Pesquisar
Close this search box.

CVM e BACEN se Pronunciam Sobre ICOs e Moedas Virtuais

Publicado em
43a0e41f-3dce-4fe2-92ad-979b8692ff62-original

Em atenção aos possíveis impactos de recentes inovações tecnológicas no mercado financeiro brasileiro e em complemento à nota divulgada recentemente, em outubro deste ano, a Comissão da Valores Mobiliários (“CVM”) divulgou hoje um FAQ (Frequently Asked Questions) a respeito das operações conhecidas como Initial Coin Offerings (“ICOs”).

A CVM apresentou resposta a oito questionamentos comuns relacionados ao tema, firmando posicionamento acerca de questões como (i) o conceito de ICOs, (ii) o tratamento devido aos ICOs envolvendo ativos que se enquadrem na definição de valor mobiliário e (iii) as diferenças existentes entre o prospecto exigido nas ofertas públicas e os chamados “white papers” comumente verificados em ICOs.

Também demonstrando estar atento ao crescente interesse dos agentes econômicos nas moedas virtuais, o Banco Central divulgou o Comunicado nº 31.379, de 16/11/2017, no qual adverte sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das moedas virtuais.

Resumidamente, a entidade alertou para os riscos patrimoniais decorrentes da volatilidade dos ativos e da escassez de regulamentação aplicável aos agentes desse mercado. Além disso, esclareceu que as operações com moedas virtuais que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de observância das normas cambiais.

Tanto a CVM quanto o Banco Central declararam que continuarão observando o mercado das moedas virtuais e que, caso entendam necessário, poderão intervir no âmbito de suas respectivas competências.

 

Por Tauil & Chequer Legal Update

Fonte: https://www.tauilchequer.com.br/CVM-and-BACEN-Speak-Out-About-ICOs-and-Virtual-Currencies-11-21-2017/

COMPARTILHAR
VEJA TAMBÉM
ia artigo

O Uso da Inteligência Artificial (IA) para Viabilizar a Controladoria Jurídica e o Combate às Fraudes Processuais

Imagem: Pixabay

Inovação na Tomada de Decisão

Imagem: Pixabay

O Impacto do DJE na Modernização do Sistema Judiciário Brasileiro

computer-4484282_1280

Uso de sistemas low/no code para gerenciamento de rotinas jurídicas

Imagem: Pixabay

Evolução da criatividade - da teoria para a prática

artigo obs

Ausência da parte Autora e do Preposto nas Audiências Judiciais Cíveis e Juizados Especiais. Quais as diferenças e quais as consequências?

Imagem: Pixabay

Advogados contra a Tecnologia: as máquinas irão substituir os advogados?

interface-3614766_1280

Desenvolvimento responsável da IA com a nova norma ISO/IEC 42001.

EMPRESAS ALIADAS E MANTENEDORAS

Receba nossa Newsletter

Nossas novidades direto em sua caixa de entrada.