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Blockchain e Direito: Desvendando os Desafios da Tokenização
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Blockchain e Direito Desvendando os Desafios da Tokenização, por Isabela Santos.
Recentemente, participei do evento Blockchain in Rio e ouvi insights fascinantes sobre como essa tecnologia está redefinindo os conceitos legais e os desafios associados a ela. Abordarei aqui os principais tópicos discutidos, desde a tokenização de ativos até a tributação de criptoativos.
Tokenização: O Novo Valor: Uma das mudanças mais notáveis discutidas foi a transição de organizações centralizadas para organizações geridas de forma descentralizada, onde os tokens têm um papel central. Os tokens representam “coisas” e possuem um valor significativo. A grande revolução do blockchain é a capacidade de demonstrar a transmissão de posse de forma pública e rastreável.
O Desafio do Direito no Blockchain: A questão central aqui é: onde está o direito em um ecossistema blockchain? A tecnologia blockchain está redefinindo a maneira como as transações são registradas e rastreadas desde a origem. Isso levanta questões sobre como o direito pode se adaptar a essa nova realidade, harmonizando jurisdições e criando regras jurídicas que dialogam com as regras tecnológicas.
Jurisdição na Era da Internet: A soberania é tradicionalmente exercida por jurisdições nacionais, mas como os eventos ocorridos na internet são qualificados juridicamente? A era do “ciberlibertarianismo” está ficando para trás, uma vez que a internet agora possui gatekeepers que estão sujeitos a regulamentações rigorosas das autoridades tributárias em todo o mundo.
Tributação de Ativos Digitais: A tributação de ativos digitais e criptoativos é um tópico complexo. A natureza desses ativos pode variar, e isso afeta tanto a regulamentação quanto o tratamento jurídico e contábil. O foco não está apenas na unidade do ativo, mas no fato jurídico subjacente. A regulamentação deve se adaptar a essas mudanças, e o Brasil desempenha um papel fundamental na regulamentação de criptoativos e direito tributário.
Phygital: A Troca de Valores Intangíveis: O conceito de “phygital,” que envolve a troca de valores intangíveis no consumo de bens e serviços, está ganhando destaque. No entanto, isso também traz desafios, especialmente em termos de tributação. O sistema brasileiro enfrenta complexidades ao lidar com transações que envolvem NFTs (Tokens Não Fungíveis) e ativos digitais.
Tokenização de Investimentos: A tokenização de investimentos é uma área em crescimento, mas também complexa do ponto de vista regulatório. É necessário delimitar a natureza jurídica de operações não usuais e entender como os tokens podem ser usados como ferramentas de investimento. Atualmente, essa área carece de regulamentação específica, e os desafios tributários são significativos. Quanto ao universo das Finanças Descentralizadas (DeFi), há desafios significativos relacionados à rastreabilidade e à identidade. Governança e regulamentação são cruciais, especialmente à medida que os protocolos de tokenização transitam de blockchain permissionados para públicos. Questões de compliance e boas práticas são fundamentais nas redes públicas.
Conclusão: O evento sobre blockchain revelou que essa tecnologia está transformando não apenas os negócios, mas também o campo jurídico. A tokenização, a tributação de ativos digitais e outras questões legais associadas ao blockchain estão moldando o futuro. À medida que novas tecnologias surgem, o direito precisará evoluir para se adaptar a essas mudanças e garantir que o ambiente legal seja claro e adequado para a era digital. O Brasil tem um papel importante a desempenhar na regulamentação de criptoativos e na definição das regras que orientarão essa revolução digital.
Isabela Santos é advogada associada à AB2L, atualmente assessora os negócios digitais do Banco do Brasil, associada ao escritório Guilherme de Oliveira Advogados e doutoranda em Comunicação Digital pela PUC-SP. Graduada em Direito na UERJ, com pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado pelo CEPAD, especialização em Direito Público-Privado pela EMERJ, MBA em Auditoria e Finanças e Mestrado em Direito Digital e Startups pelo IDP. Já atuou como consultora de empresas e assessorou diversas startups e negócios de tecnologia.
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