As organizações e a inovação no Direito

O papel das organizações na construção da profissão jurídica moderna é de olhar
para fora de seus próprios muros e construir, conjuntamente, iniciativas que melhor atendam seus clientes

Por Victor Cabral Fonseca

O papel do profissional do Direito na inovação jurídica é amplamente discutido na
atualidade. O debate acerca das novas habilidades necessárias a esse profissional
originou inclusive a criação da figura do “Advogado 4.0” – alcunha utilizada para
definir, de forma genérica, o jurista que já percebeu e tem buscado adequar-se a
essa nova realidade.
Parece tendência, nesse sentido, posicionar o indivíduo como fator central de
atenção nesse momento de transformação. O que é perfeitamente compreensível,
uma vez que já percebemos que o futuro do Direito não é forjado pela tecnologia, e
sim pelas pessoas.

O papel das organizações na construção da profissão jurídica
moderna é de olhar para fora de seus próprios muros

Entretanto, pouco se discute o papel das organizações na inovação jurídica,
enquanto agentes coletivos que também proporcionam mudanças. Antes de
prosseguir, é necessário destacar que por “organização” consideramos qualquer
entidade, profissional, educacional ou híbrida, que atue no mercado jurídico.
Escritórios, empresas e universidades, de qualquer tamanho ou idade, enquadram-se nesse rol.

Talvez o melhor ponto de partida para entender como as instituições se encaixam
no processo de transformação do Direito seja olhar para a reforma dos serviços
jurídicos promovida na Inglaterra, em 2007. Ao permitir que não advogados (de
certa forma) atuassem na prestação desses serviços, a competitividade passou a ser
um fator relevante para esse mercado secular.

Imediatamente surgem as chamadas prestadoras alternativas de serviços jurídicos
(ou alternative legal service providers – ALSPs, em inglês), cujos produtos se
assemelham, em parte, a certas atividades até então relacionadas exclusivamente à
advocacia. Inicialmente fundadas de forma independente, essas estruturas aos
poucos foram também adotadas por alguns escritórios tradicionais ou escolhidas
por grandes empresas para justificar uma “nova” e mais ampla prática jurídica.
De início, no entanto, o cenário era de tensa competitividade. Enquanto alguns
escritórios sentiam-se ameaçados pelas ALSPs, clientes ainda não se acostumavam
com a pluralidade de opções e algumas grandes consultorias almejavam um espaço
maior nessa história. Em paralelo, o mercado de tecnologia jurídica seguia “de vento
em popa”, apoiando todas as iniciativas que precisavam de suporte ferramental.
Hoje, entretanto, há outra perspectiva.
Stephen Allen, que lidera as iniciativas de inovação no escritório de advocacia global
Hogan Lovells, esteve no Brasil em outubro de 2019 e pôde contar um pouco de sua
experiência atuando nessa área. Prestou uma valiosa contribuição ao demonstrar,
com exemplos práticos, que todos esses agentes, novos ou não – escritórios, legal
techs, prestadores alternativos e consultorias – atualmente engajam projetos em
conjunto, buscando construir soluções melhores e mais completas para seus
clientes.
Foi possível validar a visão de Stephen ao conversar, poucas semanas após sua
exposição, com uma das maiores ALSPs do planeta: a Elevate Services, sediada em
Londres, que presta uma consultoria de operações voltada ao mercado jurídico. Em
uma conversa rápida, um executivo da empresa afirmou que seu objetivo principal
não era competir com escritórios, mas sim auxiliá-los a prosperar em um mercado
mais tecnológico e dinâmico. Sequer ainda se consideram “alternativos”: preferem
ser chamados de “empresas jurídicas”.
Lembra daquela competitividade tensa de 2007? Gradativamente, as organizações
passaram a transformá-la em oportunidade.
E no Brasil? Ainda não temos ALSPs, o mercado de legal tech está em crescimento e
a profissão jurídica ainda é exclusiva dos advogados. E isso não está tecnicamente
errado: cada jurisdição adapta-se às mudanças de acordo com sua cultura na
velocidade que consegue – e não necessariamente o caminho britânico será o mais
adequado a ser adotado por aqui.
Contudo, podemos aprender uma valiosa lição com a trajetória do mercado inglês: o
futuro é colaborativo. O papel das organizações na construção da profissão jurídica
moderna é de olhar para fora de seus próprios muros e construir, conjuntamente,
iniciativas que melhor atendam seus clientes e enfim promovam o Direito em sua
função social.
Isso não depende de regulação, de novas leis, sequer se faz necessária uma
sofisticação tecnológica tão pregada nos dias de hoje. Isso é mentalidade,
perspectiva, empatia e oportunidade. Individual ou coletiva, a chave para o futuro do
Direito segue na mão das pessoas, não de ferramentas tecnológicas. Ela precisa
apenas ser compartilhada.
Victor Cabral Fonseca é advogado e coordenador do ThinkFuture, programa de
inovação de TozziniFreire Advogados.

FONTE: VALOR ECONÔMICO