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Recursos em queda, problemas complexos e necessidade premente de resultados cada vez melhores não é exclusividade da iniciativa privada. A Administração pública também se adapta aos tempos e para isso a atuação dos órgãos de controle é fundamental. Com inspiração nesse arcabouço foi idealizada estratégia para o aumento da efetividade e da eficiência do ecossistema de controle externo no Brasil.
Um dos mais inovadores elementos dessa estratégia: uma plataforma digital de controle, o LabContas. Trata-se de ambiente tecnológico que disponibiliza, de maneira rápida e simples, informações, software e hardware para auditores e profissionais de diversas instituições partícipes de extensa rede de controle atuante no Brasil.
São aproximadamente 80 bases de dados que documentam atos e fatos administrativos e cujo conhecimento foi internalizado em algoritmos, painéis de informação, sistemas de busca e soluções de ordenamento de objetos sujeitos ao controle. Funciona como uma plataforma: quanto mais participantes, mais aplicativos e informações. Quanto mais informações, mais atrativa para outras instituições.
Alice é um exemplo de como a colaboração e o uso de tecnologia pode produzir resultados surpreendentes. Um robô, construído a partir da parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), permite que os auditores e usuários do Labcontas sejam informados sobre indícios de irregularidades em licitações e atas de pregão no dia de sua publicação. São dezenas de regras automaticamente avaliadas, tendo sido determinante para a atuação tempestiva do controle.
A partir do texto dos editais publicados no site ComprasNet, o Alice faz a obtenção do valor estimado da licitação e analisa o texto a partir de regras que tentam identificar indícios de restrição de competitividade na habilitação.
O sistema também faz cruzamentos de dados entre fornecedores, utilizando dados das atas de realização do pregão. Desse ponto em diante, são feitos 23 cruzamentos de informações com busca de indícios de irregularidades como, por exemplo, identificar uma adjudicação prestes a ser realizada com uma empresa impedida de contratar com a União.
Até aqui Alice já analisou mais de 100 mil editais, com uma média de 200 por dia. O volume de informações é alto e a tempestividade é chave para a eficiência, pois a fase pública da licitação é o momento mais oportuno para a atuação do controle, nesses casos, de 15 a 30 dias.
O Alice foi decisivo no Acórdão-TCU 1.116/2017 (relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues), que determinou o cancelamento do edital da rodovia BR-153 orçado em R$ 20 milhões. O sistema tem possibilitado, ainda, que os gestores sejam alertados sobre potenciais falhas e, em consequência, viabilizar ajustes tempestivos em licitações espalhadas por todo o país.
O Labcontas tem possibilitado o aparecimento de diversas outras aplicações. Atualmente, é possível e barato utilizar informações públicas para encontrar indícios de irregularidades e verificar o cumprimento das regras estabelecidas na gestão de políticas públicas.
Foi possível identificar, por exemplo, indícios de irregularidades em pagamentos de bolsas de estudo em instituições federais e, a partir disso, subsidiar investigações que avançam sobre fraude e corrupção, na execução dessa política, culminando com a operação Research1, deflagrada esse ano.
Em mais um caso, combinando informação, tecnologia e colaboração, foi possível construir rankings automáticos de risco sobre centenas de milhares de transferências voluntárias a estados e municípios e calcular probabilisticamente relações espúrias entre órgãos públicos e fornecedores. Todo esse ambiente de informações foi colocado à disposição dos auditores para subsidiar a atuação de suas instituições do modo mais rápido, eficiente e efetivo possível.
Os ativos do Labcontas estão à disposição das mais diversas organizações atuantes na rede de controle do Brasil, viabilizando ações de fiscalização a partir de seu pleno uso. A utilização do Labcontas, que hoje conta com dezenas de milhares de acessos por mês, realizados por centenas de usuários, tem possibilitado ganho em escala. Já são 55 instituições, cada qual contribuindo na medida de sua capacidade com a plataforma, com o aporte de informações e competências a serem disponibilizadas a todos, entre eles os tribunais de contas estaduais, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o Ministério Público Federal e Estaduais, Tribunais Superiores e a Polícia Federal.
Segundo o Secretário de Gestão de Informações para o Controle Externo, Wesley Vaz, quanto mais colaboração, mais informação transparente e tecnologia à disposição de todos. Continua o Secretário: “a taxa de crescimento do Labcontas somada aos resultados já obtidos a partir do seu uso permitem crer que estamos diante de um caso bem-sucedido da aplicação de práticas inovadoras para aumentar rápida e consistentemente a eficiência e efetividade do ecossistema do controle brasileiro e, em decorrência disso, do próprio Estado”.
Fonte https://www.jota.info
Por Henrique Araújo Costa, Ricardo Fernandes Paixão
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